INSTRUÇÃO MTPS/PREVIC Nº 25, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015 - DOU DE 22/12/2015
Altera a Instrução MPS/SPC nº 34, de 24 de setembro de 2009.
A DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC, em sessão extraordinária nº 36 realizada em 17 de dezembro de 2015, com fundamento nos arts. 22 e 23 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, no art. 2º, inciso III, da Lei nº 12.154, de 23 de dezembro de 2009, nos arts. 11, inciso VIII, e 25, inciso I, do Anexo I do Decreto n° 7.075, de 26 de janeiro de 2010 e no inciso III do art. 3º da Resolução CNPC nº 08, de 31 de outubro de 2011, decidiu:
Art. 1º Os incisos do artigo 2º da Instrução MPS/SPC nº 34, de 24 de setembro de 2009, passam a vigorar acrescidos do inciso III, com a seguinte redação:
"I - ANEXO A - Normas complementares;
II - ANEXO B - Função e funcionamento das contas; e
III - ANEXO C - Modelos e Instruções de Preenchimento das Demonstrações Contábeis."(NR)
Art.2º A Instrução MPS/SPC nº 34, de 24 de setembro de 2009, passa a vigorar acrescida do Anexo C, com a seguinte redação:
"ANEXO C
MODELOS E INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁ-BEIS