Altera a Instrução PREVIC nº 28, de 12 de maio de 2016.
A DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC, na 337ª sessão ordinária, realizada em de 29 de dezembro de 2016, no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 5º da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, o art. 2º da Lei nº 12.154, de 23 de dezembro de 2009, e o art. 11 do Anexo I doDecreto nº 7.075, de 26 de janeiro de 2010, decidiu:
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