Altera a Instrução MPS/SPC nº 34, de 24 de setembro de 2009,e a Instrução Previc nº 6, de 14 de novembro de 2018, e dá outras providências), publicada no Diário Oficial de 29/08/2019.
Para ter acesso à Instrução nº 16 na íntegra, CLIQUE AQUI
Altera a Instrução MPS/SPC nº 34, de 24 de setembro de 2009,e a Instrução Previc nº 6, de 14 de novembro de 2018, e dá outras providências), publicada no Diário Oficial de 29/08/2019.
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