Entre as mudanças estão a adoção de nomenclaturas dos fundos de investimento de acordo com padrões da CVM, segregação dos recursos da patrocinadora e criação de segmento de crédito consignado.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou hoje alterações na aplicação de recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), os fundos de pensão da União, estados, Distrito Federal e municípios.
Segundo o Ministério da Economia, as alterações “visam aumentar a governança e a segurança na aplicação dos recursos”.
“Assim, entre as modificações propostas, destacam-se: a obrigatoriedade de segregação dos recursos do RPPS em relação aos do ente federativo; a simplificação das nomenclaturas dos fundos de investimento, com o objetivo de utilização de descrições padrões do mercado adotadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM); a unificação de ativos emitidos por instituições financeiras, para fins de melhoria da gestão da carteira pelos RPPS e dos instrumentos de controle por parte da supervisão”, informou o ministério.
Outras mudanças foram a flexibilização do limite de aplicação de, no máximo, 20% dos recursos do RPPS em um único fundo para fundos constituídos exclusivamente por títulos públicos e a criação do segmento de empréstimos consignados para a aplicação dos recursos do RPPS, “com limites mais flexíveis para os que possuem melhor governança”. (VALOR PRO - VALOR INVESTE)