Reunida na última terça-feira (11), a Comissão Mista de Autorregulação discutiu a direção na qual vão seguir os esforços para atrair a adesão do maior número de entidades ao Código de Autorregulação em Governança de Investimentos, o primeiro documento desse tipo a ser lançado e cujo sucesso é fundamental para marcar o desejo da previdência complementar fechada de avançar nessa direção. As associadas estão discutindo a questão internamente, em um processo de consultas que envolve os seus diferentes colegiados, e a ninguém passa despercebido, é claro, o fato de que alguns dos sistemas mais bem sucedidos e admirados, como é o caso das agências de publicidade e das entidades dos mercados financeiro e de capitais, entre vários outros, são autorregulados e muito se beneficiam disso. “Fornecem um exemplo e tanto de êxito no atingimento de seus objetivos”, resume José Luiz Taborda Rauen, Diretor do Sindapp e Coordenador da Comissão.
A autorregulação é um processo, com um passo depois do outro. Em sua reunião de dois dias atrás, a Comissão Mista até discutiu a possibilidade de eleger um segundo tema sobre o qual versaria o próximo código, mas a conclusão unânime foi a de que melhor será nos concentrarmos na atual fase no esforço para tornar o primeiro deles, o Código de Autorregulação em Governança de Investimentos, um caso de evidente sucesso. “O primeiro precisa ser um claro êxito, para então seguirmos adiante”, defendeu Luís Ricardo Marcondes Martins, diretor da Abrapp e integrante da Comissão.
Duas frentes - A construção desse sucesso passa, no momento atual, conforme foi frisado na reunião, pelo avanço em duas frentes: enquanto as associadas prosseguem em suas reflexões e consultas internas, as diretorias da tríade Abrapp, ICSS e Sindapp vão tomando as decisões que darão o caráter formal às decisões. É dos diretores, por exemplo, a opção pelos nomes que serão convidados a integrar o Conselho de Autorregulação e que por enquanto constam apenas como sugestão da Comissão, que na reunião reforçou a ideia de convidarmos externamente ao menos 4 associações que representam sistemas muito bem sucedidos em matéria de autorregulação. Estas, ajudariam a compor o colegiado, ao lado da Abrapp, ICSS e Sindapp.
Foi dirigida a esse Conselho de Autorregulação em formação, por exemplo, a correspondência chegada na última terça-feira (11) e na qual a associada CENTRUS - Fundação Banco Central de Previdência Privada comunica a sua adesão ao Código. Para Rauen, trata-se de uma razão a mais para que o avanço siga um ritmo e que o Conselho esteja formado e constituído, juntamente com uma série de outras providências, ainda antes do final do ano.
Debate vivo - No vivo debate que marcou a reunião, os membros da Comissão reforçaram alguns pressupostos, aparecendo como um dos primeiros deles a distinção que deve ser clara entre a adesão ao “Código de Conduta e Princípios Éticos para o Sistema Fechado de Previdência Complementar” e o “Código de Autorregulação em Governança de Investimentos”, por se tratarem de documentos diferentes e com objetivos diversos, ainda que, como notou a advogada Aparecida Pagliarini, do escritório Pagliarini e Morales Advogados Associados e outra integrante da Comissão, a autorregulação precise da ética para funcionar.
Para Luiz Paulo Brasizza, diretor-presidente da UniAbrapp e também membro da Comissão, é importante lembrar as associadas não apenas que a adesão não envolve custos, mas que também não traz “mais trabalho”. Já o Vice-presidente do Sindapp e também participante da Comissão, Jarbas de Biagi, acredita que as entidades acabarão entendendo isso, mas persuadi-las envolve esforço porque “estamos falando de uma mudança de cultura”. Nesse empenho, lembrou o presidente do ICSS, Vitor Paulo Camargo Gonçalves, pode-se usar mais a internet, algo que rende frutos com menos custos envolvidos, mas de um modo ou de outro o sistema estará enfrentando o desafio de “saber vender uma ideia”.
Acima de qualquer outra preocupação, pregou Rauen, “tudo precisa ser muito simples”, para termos sucesso na atração de um número importante de adesões, sendo igualmente fundamental que o quadro associativo perceba que participou de todas as fases da forma mais ampla e que, por fim, aprovou o Código em Assembleia, fazendo da autorregulação um destino. Jarbas, por sua vez, sublinhou a necessidade de o Código aparecer sempre aos olhos das associadas como um documento da tríade, para assim alcançarmos o desejado sucesso como resultado de uma maior união de esforços.
Entre as sugestões da Comissão estão também a difusão do Código através de um possível seminário e aproveitando cada evento da Abrapp, ICSS e Sindapp para fazer a sua divulgação, inclusive os cursos da UniAbrapp. A adesão ao documento deve ser fomentada ainda por meio de visitas às associadas. ( Jorge Wahl )