Seminário da Previc discute regras para imóveis e perfis de investimentos

A Previc realizou o 1º Seminário de Investimentos da Previdência Complementar Fechada na última quinta, 26 de setembro, em Brasília com o intuito de promover a reflexão e discussão de aspectos regulatórios e operacionais das carteiras de investimentos das entidades fechadas. O evento contou com a presença de representantes das EFPC, do Ministério da Economia, de consultorias, de gestores de recursos, da Abrapp, Ancep, da Anbima, entre outros. O Diretor da Abrapp Guilherme Velloso Leão participou da abertura do seminário pela manhã. Outro dirigente da associação que participou do evento foi Lucas Nóbrega, que participou como palestrante.
O primeiro painel tratou da importância de realizar estudos prévios para a implementação de perfis de investimento, considerando vantagens e desvantagens de sua utilização, gerenciamento de riscos de liquidez e aspectos jurídicos. Os palestrantes destacaram a necessidade de estabelecer controles internos adequados, dar transparência à comunicação com participantes e promover a educação financeira e previdenciária. “Abordei a questão da implementação dos perfis de investimentos e do ciclo de vida e os impactos na gestão da entidade”, explicou Lucas Nóbrega. Ele defendeu a importância da realização de estudo minucioso para avaliar os impactos operacionais e o custo.
“Em geral, é positivo oferecer a opção de perfis de investimentos aos participantes, pois aumenta a competitividade da entidade frente a outra alternativas de mercado”, disse Lucas. Ele ainda elogiou a organização e as apresentações ocorridas durante o seminário e a disposição da Previc em analisar e encaminhar sugestões para o aperfeiçoamento da regulamentação dos investimentos do setor.
Imóveis - No segundo painel, foram discutidos aspectos regulatórios da Resolução CMN nº 4.661/2018 acerca da restrição de aquisição direta de imóveis e do seu prazo de alienação. Ao mesmo tempo, foram apresentadas os prós e contras de utilizar Fundo de Investimento Imobiliário (FII) para diversificação de carteira.
Marcus Moreira de Almeida (à esq. na foto acima), Diretor de Investimentos da Previ, abordou os temas experiência da Previ, custos de transição e desafios e oportunidades. Primeiramente ele mostrou os números do segmento imobiliário na carteira da Previ (participação total, distribuição da carteira, indicadores de qualidade, rentabilidade, diretrizes, etc.). Em seguida apresentou estudos dos custos envolvidos no processo de transferência dos imóveis da carteira imobiliária para Fundos de Investimentos Imobiliários (FIIs), seu efeito na rentabilidade e a liquidez desse mercado. Apenas de ITBI, irá incidir 4% sobre a carteira de R$ 10 bilhões, ou seja, R$ 400 milhões para a transferência para os FIIs.
Além disso, haverá também o custo de administração dos fundos imobiliários (média de 0,98% ao ano). Por fim, discorreu sobre os desafios trazidos aos gestores pela legislação, diante da vedação à gestão direta em imóveis e do prazo de 12 anos para alienação do estoque pertencente à carteira ou constituição de FIIs para abrigá-los. Ele defendeu a manutenção do estoque de investimentos em imóveis - evitando custos tributários e cartorários e eventual desvalorização dos ativos - dada a pressão do prazo para alienação.
E também indicou a importância para a permissão para práticas distintas na gestão de carteiras de imóveis de acordo ao porte, complexidade e risco de cada plano e entidade. Marcus Moreira participa de Grupo de Trabalho Ad Hoc da Abrapp, que também está propondo o aperfeiçoamento das regras para os imóveis da Resolução 4.661 no sentido de permitir a manutenção do estoque de imóveis e outras propostas (leia mais).
Previc - O coordenador-geral de investimentos da Previc, José Carlos Sampaio Chedeak, avaliou que a realização do seminário foi positiva com ampla interação do público presente nos debates. Ele destacou também o lançamento da atualização do “Guia de Melhores Práticas de Investimentos da Previc”, disponível no site da autarquia. O Guia traz como novidade a introdução de uma seção específica para abordar Diretrizes ambientais, sociais e de governança (ASG) na gestão de investimentos. (Acontece)