Destaques dessa edição:
- Novas oportunidades de investimento no setor de infraestrutura;
- Elegibilidade regulamentar de pensionista no regime de previdência complementar - RESP 1.404.908/MG;
- CRPC anula auto de infração por deficiência no enquadramento legal da conduta;
- A Instrução PREVIC nº 33 de 01.11.2016 e os novos procedimentos e prazos para análises de requerimentos;
- Portaria PREVIC nº 549 de 22.11.2016 – Horário de funcionamento e atendimento da PREVIC;
- Câmara de Recursos da Previdência Complementar: decisão relevante ocorrida na 64ª Reunião Ordinária relativa à dosimetria da pena;
- Declaração País-a-País: nova obrigação acessória em discussão pela RFB;
- Alterações no Simples Nacional (LC nº 155/2016); e
- CARF traça parâmetros para a dedutibilidade e natureza não remuneratória de patrocínios aos planos fechados de previdência complementar.