O escritório Bocater, Camargo, Costa e Silva, Rodrigues - Advogados edita, regularmente, Newsletters contendo recentes opiniões e resumo de artigos de seus advogados, publicados em revistas especializadas, bem como informações acerca de atos normativos, jurisprudência e notícias relacionadas com suas áreas de atuação.
Destaques dessa edição:
- A disciplina legal das estatais sob o olhar da Comissão de Valores Mobiliários - CVM;
- PREVIC atualiza valores das penalidades administrativas de multa do Decreto nº 4.942/2003 e descumprimento de TAC: Portaria nº 50.027/2016 e nº 50.030/2016;
- PREVIC altera procedimentos para certificação, habilitação e qualificação de dirigentes: Instrução Nº 01/2017;
- Operações de transferências de gerenciamento de planos de benefícios: Portaria CNPC 20/2017 - constituição de Comissão Temática para analisar minuta de Resolução;
- Publicado regulamento do novo programa de parcelamento de débitos instituído pelo Governo Federal; e
- Alteração da remuneração de servidores federais e o “Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira”.