O escritório Bocater, Camargo, Costa e Silva, Rodrigues Advogados edita regularmente Newsletters contendo recentes opiniões e resumo de artigos de seus advogados, bem como informações acerca de atos normativos, jurisprudência e notícias relacionadas com suas áreas de atuação.
Merecem destaque nessa edição as seguintes notícias e/ou artigos:
- Publicação do OFÍCIO-CIRCULAR/CVM/SEP/Nº 01/2017;
- Reforma da Previdência (PEC 287/2016): Eventos da sociedade civil e quadro comparativo;
- Regras para certificação de membros de “comitês de investimentos”: reflexões sobre conflito entre a Resolução 19/2015 e a Instrução PREVIC 28/2016;
- TJ-MG reconhece a legalidade do recálculo do benefício de complementação de aposentadoria pago a maior e impõe ao participante assistido a restituição da quantia recebida indevidamente;
- Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) e Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DAA): A temporada de obrigações está aberta;
- STF iniciou o julgamento da constitucionalidade do regime não cumulativo do Programa de Integração Social (PIS) para as prestadoras de serviços, indicando a tendência pela improcedência do RE 607.642; e
- Repatriação de Ativos 2017: PLS nº 405, de 2016; e
- Melhor Advogado de Fundos de Pensão – Revista Investidor Institucional.