Prezados,
O escritório Bocater, Camargo, Costa e Silva, Rodrigues Advogados edita regularmente Newsletters contendo recentes opiniões e resumo de artigos de seus advogados, bem como informações acerca de atos normativos, jurisprudência e notícias relacionadas com suas áreas de atuação.
Encaminhamos em anexo a Newsletter nº 94, merecem destaque nesta edição as seguintes notícias e/ou artigos:
- Pessoas Jurídicas poderão ser titulares de EIRELI no Brasil.
- CVM aprimora as regras para BDRs.
- TST: nova redação da OJ nº 140 da SDI-1 traz importante avanço no processo trabalhista.
- STF suspende efeitos de decisão do TST acerca da ultratividade de normas coletivas do trabalho.
- STJ: Recurso repetitivo afasta aumentos reais nos benefícios da previdência complementar.
- Decreto nº. 8.992/2017: Nova estrutura da PREVIC.
- STF restringe a aplicação de imunidade recíproca nos casos de cobrança de IPTU relativo a imóveis públicos ocupados por contribuintes sujeitos ao regime de direito privado