Prezados,
O escritório Bocater, Camargo, Costa e Silva, Rodrigues Advogados edita regularmente Newsletters contendo recentes opiniões e resumo de artigos de seus advogados, bem como informações acerca de atos normativos, jurisprudência e notícias relacionadas com suas áreas de atuação.
Encaminhamos em anexo a Newsletter nº 95, merecem destaque nesta edição as seguintes notícias e/ou artigos:
- Resolução CNSP nº 345, de 02.05.2017 – Regulamentação de coberturas de seguros para as EFPC.
- PREVIC publica instruções e portarias em 30 de maio de 2017: Instruções nº 5, 6 e 7 e Portarias nº 536 e 580.
- Programa Especial de Regularização Tributária - Medida Provisória 783, de 31 de maio de 2017.