Prezados,
O escritório Bocater, Camargo, Costa e Silva, Rodrigues Advogados edita regularmente Newsletters contendo recentes opiniões e resumo de artigos de seus advogados, bem como informações acerca de atos normativos, jurisprudência e notícias relacionadas com suas áreas de atuação.
Encaminhamos em anexo a Newsletter nº 98, merecem destaque nesta edição as seguintes notícias e/ou artigos:
- Decisão Colegiado CVM relativa às supostas falhas de informações prestadas no âmbito do prospecto e formulário de referência;
- Autos de infração: Punição a gerentes jurídicos e analistas;
- Migração entre planos de benefícios: Análise das teses recentemente firmadas pelo STJ;
- TST: Nova hipótese de cabimento agravo de instrumento;
- Isenção de Maiores de 65 anos e a Opção pelo Regime Regressivo;
- Prazo para opção pelo regime regressivo no mecanismo de adesão presumida (Automatic Enrollment);
- Publicado o Decreto 7.115/17 que promulga o Acordo para evitar a dupla tributação celebrado entre Rússia e Brasil;
- A Lei Complementar 160/2017 e a “Guerra Fiscal” entre os Estados;
- Revogação da MP 774/17: Manutenção do regime de desoneração de folha de pagamento e restabelecimento do adicional de COFINS-Importação;
- CARF reverte decisão acerca de reorganização societária envolvendo segregação de atividades e mantém autuação de indústria alimentícia;
- Prorrogado o prazo para adesão ao PERT.