Prezados,
O escritório Bocater, Camargo, Costa e Silva, rodrigues Advogados edita regularmente Newsletters contendo recentes opiniões e resumo de artigos de seus advogados, bem como informações acerca dos atos normativos, jurisprudência e notícias relacionadas com suas áreas de atuação.
Encaminhamos em anexo a Newsletter nº 99, merecem destaque nesta edição as seguintes notícias e/ou artigos:
Mercado de Capitais
CVM reafirma entendimento sobre critérios caracterizadores de Crédito Imobiliário para fins de emissão de CRI
Previdenciário
TJ-SP mantém cobranças de contribuição extraordinária em plano de equacionamento de déficit de EFPC
Tribunal Regional Federal da 4ª Região decide pela abrangência do regime de previdência complementar aos policiais federais ingressantes no serviço público após a sua instituição
TJ-SP mantém cobranças de contribuição extraordinária em plano de equacionamento de déficit de EFPC
Tribunal Regional Federal da 4ª Região decide pela abrangência do regime de previdência complementar aos policiais federais ingressantes no serviço público após a sua instituição
Tributário
Receita Federal se posiciona pela tributação de lucros de controladas e coligadas no exterior mesmo na hipótese de haver regra de isenção de dividendos em acordo para evitar a dupla tributação
Tribunal de Impostos e Taxas – TIT/SP – edita 4 novas súmulas
Receita Federal se posiciona pela tributação de lucros de controladas e coligadas no exterior mesmo na hipótese de haver regra de isenção de dividendos em acordo para evitar a dupla tributação
Tribunal de Impostos e Taxas – TIT/SP – edita 4 novas súmulas