Mercado de Capitais
CVM coloca em audiência pública minuta de instrução que propõe alterações nas Instruções CVM 356, 472, 476, 521, 555 e 578.
SEP divulga novas funcionalidades para a prestação de informações à CVM.
CVM edita regras para os recebíveis do agronegócio.
Administrativo
O papel da Licitação na promoção de políticas públicas.
O Decreto no. 46.366/18 e o combate à corrupção no Estado do Rio de Janeiro.
Previdência Complementar
STJ: decisão pela validade de contrato de empréstimo digital com EFPC.
Secretaria de Previdência realiza Audiência Pública para o Regime de Previdência Complementar.
Tributário
Receita Federal altera regra para a incidência de IOF-Crédito na repactuação de contratos de dívida.
Projeto de Lei visa à mudança na forma de tributação de Fundos de Investimentos Fechados e Fundos de Investimento em Participações, bem como da variação cambial nas operações de cobertura de risco (hedge).
Editada Instrução Normativa RFB que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert).
Energia
Resolução Normativa da ANEEL regulamenta a venda de excedentes das distribuidoras de energia elétrica.
ANEEL define regras para o Leilão A-6.