Merecem destaque nesta edição as seguintes notícias e/ou artigos:
Mercado de Capitais / Societário
CMN aprimora regras de emissão de letras financeiras.............................................................................................
CVM anuncia audiência pública para regulamentação de oferta pública de LIG, LF e COE......................................
Previdência Complementar
Extinção de colegiados no âmbito da PREVIC...........................................................................................................
Tributário
Receita Federal edita a Solução de Consulta COSIT nº 182/2019 entendendo que a regra de indedutibilidade de pagamentos de royalties para sócios não alcançaria controladores indiretos no exterior..........................................
Os avanços na candidatura brasileira à OCDE e as regras brasileiras de preços de transferência...........................
Parecer PGFN 83/2019 afasta entendimento da Solução de Consulta Cosit 246/2018, que trata sobre a incidência de IOF/Câmbio sobre o ingresso de receitas de exportação mantidas no exterior...............................................
Receita Federal reafirma entendimento de que as operações societárias sem “finalidade econômica” não dão direito ao aproveitamento de crédito tributário por sucessão....
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