As importantes conquistas alcançadas em 2018 configuram um novo marco histórico para o sistema. O Fundo Setorial Abrapp, o PrevSonho, o CNPJ por Plano, a Autorregulação, entre outras realizações, já estão impulsionando a retomada do crescimento para a Previdência Complementar Fechada. As projeções apontam que o número de participantes deve registrar um incremento de 500 mil novas adesões em um ano e de duplicação no curto ou médio prazos. Em entrevista exclusiva ao Acontece, o Diretor Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Marcondes Martins (foto), faz uma avaliação dos dois primeiros anos de seu mandato à frente da associação e do planejamento estratégico para o triênio 2017-2019.
“Tudo o que tínhamos nos proposto no planejamento estratégico, conseguimos realizar no dois primeiros anos. A exceção foi a inscrição automática, mas conseguimos um consenso com o Ministério da Fazenda e com o governo, para o envio do projeto de lei para o Congresso”, disse Luís Ricardo. Na próxima edição, o Acontece publicará a continuação da entrevista em que o Diretor Presidente comenta as perspectivas e prioridades para 2019. Confira a seguir a retrospectiva dos dois últimos anos:
Dois grandes desafios - Quando assumimos a presidência da Abrapp, percebemos que o sistema enfrentava dois grandes desafios. O primeiro deles era a gestão do estoque que foi construído desde o início do sistema. O segundo desafio é a gestão de um novo fluxo. Como fazer o sistema chegar a um maior número de pessoas possível? Tínhamos o desafio de incentivar a retomar o crescimento da Previdência Complementar para chegar a uma parcela mais expressiva da população.
Desburocratização, simplificação e capacitação - Considerando esses dois grandes desafios, então, procuramos o fomento, a desburocratização, a capacitação e a certificação. Nosso objetivo foi de buscar soluções para gerar maior simplificação, aproveitando as grandes janelas de oportunidades que se apresentam, que continua sendo mais do que nunca a Reforma da Previdência, o crescimento dos fundos instituídos e dos fundos dos servidores públicos.
Aproximação com Eduardo Guardia - Alcançamos grandes conquistas nestes dois anos. Em 2017 e 2018 tivemos a aproximação estratégica com o Secretário Executivo do Ministério da Fazenda Eduardo Guardia, que depois se tornou Ministro. E fizemos o mesmo com a secretária Ana Paula Vescovi. Conseguimos transmitir a eles a importância do sistema de Previdência Complementar Fechado, que podemos ajudar na solução de parte dos problemas do estado, da economia e da sociedade.
Ano de realizações - O ano de 2018 representou um marco histórico na Previdência Complementar Fechada, foi um período que começamos a reescrever o início de uma nova história. Foi um marco tão significativo quanto 1977, quando surgiu a Lei 6435. Ou tão importante quanto foi 2001, com as Leis 108 e 109. Em 2018 impulsionamos um processo de reinvenção do sistema. Alcançamos conquistas que, na minha visão, inauguram um novo momento, com viés de forte crescimento.
Fundo Setorial - Conseguimos lançar o Fundo Setorial com extensão para familiares. As entidades estão começando a lançar novos planos voltados para familiares, como por exemplo, a Funcesp (leia mais). Fomos bastante ousados. A Abrapp se coloca como uma facilitadora para as entidades que desejar lançar novos planos, e muitas querem. No curto prazo, vislumbramos entre 50 a 70 entidades que devem lançar planos setoriais voltados aos familiares de participantes, atingindo pelo menos 500 mil novos participantes.
PrevSonho - O PrevSonho é outra grande conquista. O Fundo Setorial Abrapp chegou com muita ousadia e forte potencial de crescimento para atender uma grande demanda reprimida. As pessoas estão mais conscientes da Reforma da Previdência. E o PrevSonho acompanha essa inovação, quando falamos de desburocratização e simplificação. O regulamento, modelo CD4, foi feito a quatro mãos com a Previc. Temos de enaltecer o papel da Superintendência, de toda a Dicol, em especial, do Diretor de Licenciamento Carlos Marne e do Superintendente Fábio Coelho.
CNPJ por Plano - Temos de ressaltar também a aprovação do CNPJ por Plano, que é uma conquista que moderniza o arcabouço legal dos planos de benefícios. Foi uma batalha, de vários anos, e que foi intensificada no último ano. Fizemos um trabalho exaustivo junto com Grupo de Trabalho do Mercado de Capitais, o GTMK, junto ao Eduardo Guardia e Ana Paula Vescovi.
Reforma da Previdência - Participamos do Fórum de Incentivo à Poupança de Longo Prazo coordenado pelo professor Hélio Zylberstajn, da FIPE. O trabalho do fórum resultou na elaboração e apresentação da proposta de Reforma da Previdência para a equipe de transição do novo governo.
Inscrição automática - Apresentamos a proposta de inscrição automática de planos no âmbito do GTMK que resultou na elaboração e encaminhamento da proposta para o congresso Nacional. Havíamos tentado no âmbito do CNPC, bateu na trave, mas não foi possível, parou na PGFN. Mas não desistimos. Levamos para o GTMK e conseguimos apoio do governo, que levou para o Congresso. Todos estão sensibilizados. Vamos batalhar para aprovar a inscrição automática em 2019.
Autorregulação - É uma grande conquista. Já temos uma primeira fase do projeto que é um sucesso, de Governança em Investimentos. Temos um Código com quase 60 adesões. O processo de concessão do Selo de Autorregulação está em pleno funcionamento. Estamos agora com a proposta concluída do novo Código de Autorregulação em Governança Corporativa, que seguirá para audiência pública para recolher sugestões do sistema.
Comitês de auditoria - Chamamos as 17 ESIs e ajudamos na interlocução com a Previc na questão das novas regras dos comitês de auditoria. Conseguimos construir uma proposta conjunta para levar para a Superintendência, que resultou no aperfeiçoamento e implementação da proposta. Na questão das regras de reputação ilibada também fizemos a interlocução com a Previc para chegar a um bom termo. O mesmo aconteceu com as regras de certificação, que conseguimos a flexibilização, com a exigência da certificação para a maioria dos membros e não para a totalidade dos membros dos conselhos abrangidos pela Lei Complementar 109.
Avanços em serviços - Conseguimos concretizar os convênios com INSS, fomos na Dataprev, era um pleito antigo para o sistema. Isso é um serviço muito importante para os planos de benefícios das associadas. Avançamos também com a Conecta e a UniAbrapp (ler mais). Reestruturamos as comissões técnicas da Abrapp e dos canais de comunicação, com o Acontece e Sintonia. E realizamos a Campanha de educação "No Meu Dinheiro Mando Eu".
Planejamento estratégico - Tudo o que tínhamos nos proposto no planejamento estratégico, conseguimos realizar no dois primeiros anos. A exceção foi a inscrição automática, mas conseguimos um consenso com o Ministério da Fazenda e com o governo, para o envio do projeto de lei para o Congresso, que aconteceu nos últimos dias de dezembro.
Confira a lista de conquistas alcançadas no biênio 2017-2018:
- CNPJ por Plano - Fundo Setorial com extensão para familiares
- Proposta FIPE Reforma da Previdência - Regulamento padrão do PrevSonho - modelo CD4
- Projeto de Lei da Inscrição automática - Comitê de auditoria – aperfeiçoamento das normas
- Código de Autorregulação e Selo em Governança de Investimentos
- Novo Código em Governança Corporativa (em fase de aprovação)
- Pró-atividade no Congresso Nacional e Propostas tributárias
- Reputação ilibada – reversão do quadro inicial. Normas de solvência. Flexibilização normas de certificação. Facultatividade de registro no livro contábil.
- Aperfeiçoamento da Resolução CMN 4.661. PGA por Entidade
- Convênio para o SISOB - Sistema de Controle de Óbitos
- Conecta, UniAbrapp, Reestruturação de Comissões Técnicas, Reestruturação de Canais de Comunicação, Campanha No Meu Dinheiro Mando Eu (ACONTECE)