O Instituto Brasileiro de Atuária lança um documento em que faz uma análise Técnico-Atuarial dos Efeitos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº6/2019 apresentada pelo Governo Federal, que aborda a Reforma Previdenciária. Neste paper de 57 páginas, um seleto Grupo Técnico do IBA ateve-se a uma análise qualitativa.
“O IBA espera contribuir no debate sobre o futuro da Previdência Social brasileira, não sendo um documento com posição final ou definitiva sobre os pontos analisados, especialmente por se tratar de uma análise qualitativa, sem avançar sob os aspectos quantitativos, que são extremamente importantes para se entender as mudanças relacionadas a este relevante segmento de proteção social”, destaca o documento.
O GT levou em conta o processo de envelhecimento da população brasileira como consequência direta do constante aumento da expectativa de vida. Conforme projeções, a expectativa de vida ao nascer do brasileiro se elevou em quase 9 anos no período entre os anos de 1985 e 2010.
O documento também desta que a redução do mercado formal de trabalho e a diminuição do número de filhos por família também reduzem a relação de número de segurados ativos em relação ao número de assistidos, comprometendo um modelo de financiamento da Previdência Social estruturado em repartição simples, como atualmente ocorre.
“A PEC 6/2019 propõe alterações paramétricas nas regras vigentes de cálculo e requisitos de aposentadoria, bem como a criação de regras de transição do atual modelo e a possibilidade de mudança do regime financeiro atual (de repartição simples) para um novo, de capitalização nocional ou capitalização integral, que serão elencados no decorrer deste documento”, aponta o paper. (IBA)
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