O nível de solvência das entidades fechadas (EFPC) brasileiras é uma das melhores se comparada aos principais países que adotam a Previdência Complementar. De acordo os dados do Consolidado Estatístico da Abrapp referentes ao final de 2018, a solvência da EFPC no Brasil é de 98%, acima dos fundos de previdência dos EUA, da Alemanha ou do Canadá, segundo reportagem “Solvência do Sistema é Destaque Internacional” da Revista da Previdência Complementar Fechada (Edição n. 422). O nível de equilíbrio do sistema no Brasil equipara-se ao dos fundos ingleses e aproxima-se bastante da experiência holandesa e suíça, segundo a reportagem.
Na literatura internacional, o nível de fundeamento ou solvência (funding ratio) indica até que ponto os ativos de um plano ou fundo de previdência são suficientes para cobrir as obrigações presentes e futuras dos planos de benefícios. Conforme indica o Consolidado Estatístico, o déficit das EFPC no final de 2018 totalizava R$ 29,3 bilhões (leia mais), o menor volume desde 2013. Dados publicados pela Previc em seu Informe Estatístico Trimestral reafirmam que o resultado agregado das EFPC em 2018 é o melhor dos últimos cinco anos.
De acordo com a autarquia, o desempenho dos investimentos em 2018 melhorou a solvência do sistema, que registrou aumento de R$ 3,5 bilhões no superávit e redução de R$ 8,9 bilhões no déficit acumulado. Segundo dados mais recentes da Abrapp, o déficit sofreu leve oscilação, alcançando R$ 30 bilhões em abril de 2019. Os resultados também se devem à execução de planos de equacionamento realizados pelas Entidades Sistemicamente Importantes (ESIs).
No último trimestre de 2018, os ativos totais do sistema cresceram R$ 30,7 bilhões, atingindo o montante de R$ 904 bilhões. O ótimo índice de solvência dos planos, que alcançou 0,98 no final de 2018, o equivalente a 98%, é tido como invejável por especialistas, superando o de outros países. A liquidez do sistema também se encontra em situação bastante confortável, assinala a Previc em seu último Relatório de Estabilidade publicado no mês de fevereiro.
Planos americanos - A consultoria Milliman publica, há 18 anos, o “Milliman Monthly Pension Funding Index”, índice mensal que engloba os cem maiores planos de Benefício Definido patrocinados por empresas públicas dos Estados Unidos, analisando os impactos dos investimentos e taxas de juros sobre a solvência dos programas com base no valor real de ativos e passivos reportado nos balanços das empresas. De acordo com o índice, perdas nos investimentos e o aumento das taxas de juros marcaram a experiência dos planos em 2018, resultando num aumento de US$ 56 bilhões nos níveis de fundeamento.
Ainda assim, o nível de solvência agregado chegou a 89,9% no final do ano, um pequeno aumento em relação ao registrado no encerramento de 2017, que foi de 87,6%. O resultado se deveu à redução do volume de passivos, que superou as perdas sobre os ativos, os quais somaram US$ 149 bilhões e US$ 93 bilhões, respectivamente, como resultado do aumento das taxas de desconto.
Sistema alemão - Na Alemanha, as maiores empresas listadas contribuíram, em agregado, com €11,8 bilhões para os seus planos de pensão em 2018, revela a consultoria Willis Towers Watson em seu mais recente estudo anual sobre previdência das empresas que integram o índice DAX. Ao longo do ano, o volume de passivos caiu 4,7% para €364 bilhões, enquanto os ativos sofreram redução de 5,4% para €244 bilhões. A despeito das perdas da ordem de 1,7% dos ativos investidos, o nível de fundeamento dos planos manteve-se praticamente inalterado em 2017 e 2018, cravando 67%.
Queda no Canadá - A exemplo do que aconteceu em outros países, os fundos de previdência canadenses registraram má performance no último trimestre de 2018 devido à volatilidade do mercado, com perda média de 1,1% para as carteiras compostas por 60% de títulos e 40% de ações. Em 2017, os fundos do país atingiram rentabilidade positiva de 9,7%. De acordo com a Comissão de Serviços Financeiros do Ontário (FSCO), que publica um relatório trimestral sobre a posição de solvência de aproximadamente 1.300 planos de Benefício Definido e híbridos registrados na província, em 31 de dezembro de 2018, o índice médio de solvência era de 94% - comparado a 101% em 30 de setembro de 2018.
Sistema britânico - No Reino Unido, entre os 5.450 planos BD cobertos pelo esquema garantidor PPF (Pension Protection Fund) que integram o índice PPF 7800, nos quais as obrigações do plano representam, em termos gerais, o prêmio que teria de ser pago a uma companhia de seguros para assumir o pagamento dos níveis de remuneração previstos pelo esquema garantidor, o déficit era de £31,9 bilhões no final de dezembro de 2018 em comparação a um superávit de £14,3 bilhões no ano anterior. Já o nível de fundeamento diminuiu de 100,9% para 98% no mesmo período. Havia 3.271 planos deficitários e 2.179 superavitários. Em dezembro de 2017, o déficit agregado era de £103,8 bilhões e o nível de fundeamento de 93,9%.
Holanda - Ao longo do ano passado, os fundos holandeses vivenciaram perdas nos investimentos - aproximadamente 2,4%. O movimento impactou o nível médio de solvência do sistema, que caiu para 103% em dezembro em comparação a 109% no início do ano, revela a Mercer. No mesmo período, o sistema continuou se consolidando, com o número de planos se reduzindo de 231, em dezembro de 2017, para 226 no fim de 2018. Um quarto trimestre ruim deteriorou a posição financeira de diversos fundos de grande porte. Isso significa que, se eles não alcançarem a solvência mínima de 104% até o final de 2019, conforme determina a regulação, benefícios terão que ser reduzidos em 2020 ou 2021.
Suíça - Oscilações negativas no mercado foram particularmente prejudiciais para os níveis de solvência dos fundos suíços. Além da queda do mercado de ações, houve um declínio também das taxas de desconto, que são baseadas nos títulos privados, resultando num volume mais elevado de passivos. Apesar disso, os níveis de solvência ainda são altos, pois os fundos do setor privado conseguiram manter uma posição de superávit, com índice de solvência médio de 107,7%. Já o nível de solvência dos fundos do setor público, que precisam ser totalmente fundeados segundo a legislação, caiu de 107,8% para 101,5% no período, enquanto nos fundos públicos com garantia estatal a média caiu de 83,5% para 78,6%, devendo chegar a 80% até 2052.
(Acontece)