A Abrapp conversa com a equipe econômica o direito de dedução de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para as contribuições extraordinárias cobradas dos participantes das entidades fechadas para restabelecer o equilíbrio financeiro e garantir a sustentabilidade dos pagamentos, informa o Valor Econômico. Segundo o Diretor Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Marcondes Martins, a proposta está sendo discutida no âmbito da Iniciativa do Mercado de Capitais (IMK), coordenado pelo Banco Central, e a ideia é tratar o assunto com o envio de um projeto de lei, acabando com questionamentos jurídicos sobre a legalidade da cobrança.
No âmbito administrativo, em processo de consulta, a Receita Federal já emitiu parecer contrário ao que é defendido pela Abrapp. Mesmo assim, Luís Ricardo está otimista. “Acho que a proposta vai ser acolhida”, disse. Além desse pleito, o Diretor Presidente destacou que pretende encaminhar em 40 dias ao Congresso Nacional uma proposta de Lei de Proteção ao Poupador Previdenciário (LPPP), que tem como objetivo proteger e incentivar a poupança previdenciária dos trabalhadores.
Na proposta, a entidade destaca a necessidade de assegurar o direito do poupador ter informações de forma transparente sobre seus investimentos, perfil de risco, ofertas de produtos e serviços que não condizem com seu perfil de risco.(VALOR)