Os fundos de previdência instituídos, entre os quais a OABPrev-SP, empenham-se para que o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprove amanhã o resgate parcial de recursos pelos participantes. Hoje, apenas o total acumulado pode ser sacado pelo participante que se desliga do plano, o que faz com que milhares de pessoas acabem abandonando seu plano previdenciário por conta de uma dificuldade financeira circunstancial.
A decisão no âmbito do CNPC vem sendo postergada por pedido de vista do representante do Ministério da Fazenda sobre a minuta de resolução que estabelece o novo dispositivo, como ocorreu no último dia 17 de junho e retirado de pauta na semana passada, dia 18 de novembro. “Após a postergação da análise pelo CNPC, solicitamos ao ministro do Trabalho e Previdência Social que agendasse com urgência a próxima reunião, quando a questão deverá ser definida. Ele nos atendeu e a reunião acontecerá no dia 25 de novembro”, relata Jarbas de Biagi, presidente do Conselho Deliberativo da OABPrev-SP e membro do CNPC. “Temos a posição firme dos conselheiros em favor do resgate parcial”, assinala.
“Quem resgata a totalidade dos recursos de que dispõe dificilmente volta ao plano”, afirma Luís Ricardo Marcondes Martins, presidente da OABPrev-SP e diretor jurídico da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp). “É contrário aos princípios previdenciários permitir que o participante fique sufocado por uma dificuldade financeira momentânea, compelindo-o a sacar todos os recursos de que dispõe e deixando-o totalmente descoberto quando a aposentadoria chegar. Isso sem mencionar que a previdência aberta, cuja finalidade previdenciária é discutível, já permite o resgate em condições ainda mais flexíveis”, salienta.
“A aprovação do resgate parcial fará muito bem ao participante em situação emergencial, pois ele poderá continuar com sua previdência depois de solucionar seu problema imediato”, salienta Rodrigo Ferreira de Souza de Figueiredo Lyra, vice-presidente do Conselho Deliberativo da OABPrev-SP e secretário-geral da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP).
A posição dos dirigentes da OABPrev-SP quanto ao tema é compartilhada pelo diretor-superintendente da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), Carlos de Paula, que no OABPrev Informa número 145 registrou: “Somente no ano passado, os fundos de pensão perderam R$ 89 milhões em resgates de benefícios instituídos. Isso representou 2,6% dos recursos da previdência associativa. Se aprovado o resgate parcial, a tendência é que esse percentual seja menor”. No mesmo boletim o secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, Jaime Mariz, lembrou que “se houver flexibilidade para retirar o dinheiro, as entidades atraem mais recursos, mais participantes e maior acumulação”.
O resgate parcial significará um impulso ao setor de previdência complementar na esfera dos planos instituídos, cujo potencial de crescimento é notável. Hoje, 494 entidades de classe, cooperativas ou sindicatos são instituidoras de fundos de pensão, em um universo de 16 mil sindicatos e 6,5 mil cooperativas. ( OABPrev-SP )