Prezados,
O escritório Bocater, Camargo, Costa e Silva, rodrigues Advogados edita regularmente Newsletters contendo recentes opiniões e resumo de artigos de seus advogados, bem como informações acerca dos atos normativos, jurisprudência e notícias relacionadas com suas áreas de atuação.
Encaminhamos em anexo a Newsletter nº 105, merecem destaque nesta edição as seguintes notícias e/ou artigos:
Previdenciário
CRPC modifica entendimento em relação à aplicação da penalidade de advertência
Instrução PREVIC 15: Medidas Cautelares Administrativas
Tributário
Finalizado o julgamento do Recurso Especial n.º 1.221.170 (Repetitivo) – Conceito de Insumo para as contribuições ao PIS e da COFINS no STJ
Imunidade recíproca: Aplicação a casos de bens utilizados por particulares (concessionária de serviços)
Editada a Portaria PGFN n.º 33/18 que regulamenta a averbação pré-executória
Publicada a Portaria PGFN 32/2018 que regulamenta a extinção de crédito tributário por meio de dação em pagamento em bens imóveis
Trabalhista
Justiça do Trabalho - Provimento CGJT nº 01: Procedimento de Reunião de Execuções ("PRE") contra um mesmo devedor